| Projeto: |
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PL 782 07/12/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-782/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0782-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0782-2005
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| Promulgação: |
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LEI 15.407 de 11/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR; ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA DESNUTRIÇÃO - PROTEICA - DEP, PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / CENSO NUTRICIONAL / DESNUTRICAO / DIAGNOSTICO / NOTIFICACAO COMPULSORIA / NUTRICAO / ORIENTACAO / PROGRAMA / PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0291-2007
ver documento Adm0710-2007
ver documento Fin0316-2008
ver documento Saude1567-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0782-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0782-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 15/03/2007 | | ADM | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | SAUDE | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | | FIN | Recebido em 18/10/2007 | Encaminhado em 15/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 14/05/2010 | | SGP2 | Recebido em 14/05/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 20/06/2011 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | CCJ | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2011 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 15 em 11/05/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2150/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/07/2011 atraves do(a) OF ATL 81/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 782/2005, atraves do Documento Recebido nro. 1895/2011
Oficio CMSP 360/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |